Cabe ao Plano Diretor definir a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, seus objetivos e suas diretrizes, assim como estratégias e instrumentos para alcançá-los. O Plano Diretor é formulado a partir da leitura do território e das questões que serão trazidas pelo município de Caaporã.
Ele estabelece a melhor modo de ocupar o território municipal, considerando as diversas funções, atividades e as particularidades que o compõem, tanto no presente como na visão de futuro a ser construída de forma participativa.
"Instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana". Com validade de 10 anos.
O Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001, veio regular os arts. 182 e 183 da Constituição Federal.
+ 20 mil hab. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, cidades de interesse turístico. Áreas de influência de empreendimentos de impacto ambiental.
Cofira a agenda da próxima etapa da Elaboração do Plano Diretor da cidade de Caaporã, ou acesse a agenda completa no botão a baixo.
Consolidação do Plano de trabalho, elaboração da Metodologia e Constituição das comissões e comitês.
Leitura Técnica e Comunitária do Município.
Definição dos temas prioritários e diretrizes.
Pactuação das propostas.
Elaboração do Projeto de Lei